SIMPLESMENTE NÃO HÁ “POLÍTICA DE S. MENTAL DO PRESIDENTE LULA”- II
(A que está em curso é do ESTADO BRASILEIRO, com bases estabelecidas em abril/2001)
“Embora contemporânea da R. Sanitária, a Reforma Psiquiátrica (LEI 10.216, abril de 2001) tem história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.
“Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil”- M. Saúde, nov/2005: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf
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Quando “especialistas” no tema embarcam em proselitismo politiqueiro, chegando ao ponto de descaracterizar uma das maiores conquistas da nossa SOCIEDADE nas últimas décadas—a humanização do acolhimento e assistência às pessoas com transtornos mentais—é hora daqueles que vivenciaram a evolução dos acontecimentos (a partir de suas bases) se pronunciarem!
Estabeleçamos de uma vez:
1- Não existe, no Brasil, uma POL. DE SAÚDE MENTAL de um governo qualquer!
2- A que está em vigor, a partir de ABRIL de 2001, é bem anterior ao primeiro mandato do atual presidente.
3- O movimento que levou à sua aprovação fincou bases na década de 1970. Ou seja: não pertence a partidos.
Diga-se de passagem, uma das maiores dificuldades do atual presidente tem sido se proteger de certos “apoios” desgastantes.
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“Antes que o aventureiro lance mão” (Chico Buarque)
Diante do documento do M. da Saúde e de seu cuidado em dizer (em 2005): “Política de Saúde Mental do Brasil“, ficamos nos perguntando o que pode ter levado alguém que (teoricamente) esteve na linha de frente de sua aplicação, dar o título chulo à conferência: “Política de Saúde Mental do Presidente Lula”. Parece nunca ter entendido profundamente o processo! Trata-se de uma POLÍTICA DE ESTADO, forte como nosso povo; muito para além de partidos. Por isso mesmo, resistiu bravamente às investidas do governo “fascistóide” que se valeu de manipulações “religiosas” para implantar unidades falsamente MORALISTAS e torturadoras de “pessoas desviantes”: as “C. Terapêuticas”.
“A Reforma Psiquiátrica é maior do que novas leis e normas; maior do que o conjunto de mudanças nas políticas governamentais e nos serviços de saúde”. (idem)
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E TUDO COMEÇOU NA DÉCADA DE 1970! A ERA DA LIBERTAÇÃO!
“…1978 é início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos”(idem)
São acontecimentos que precisam ser reverenciados; cantados em prosa e verso…Isto é, quando quem vai deles falar está imbuído do seu espírito! Associá-lo a um PARTIDO implica violentá-los. Outra atitude típica de alguns é ignorar o papel dos que atuaram na retaguarda, dando suporte às conquistas. O IPUB, especialmente na gestão de J. FERREIRA (1995/2002, na qual fui C. de Clínica) teve papel proeminente nesse sentido. Fora quase esvaziado por uma gestão que era “contra internações psiquiátricas”, deixando os donos da “INDÚSTRIA DA LOUCURA” muito felizes. Em verdade, e de forma hipócrita, queriam apenas tirar os pacientes do seu raio de visão, conduta hoje repetida. O que seria feito deles não importava. QUANTA ALIENAÇÃO! J. Ferreira pensou de forma contrária: quanto maior a nossa capacidade de acolher, mais fácil seria FECHAR unidades particulares com interesses escusos. Foi o que se passou e disso muito me orgulho. Que entendam: os cuidados individuais, através da BOA CLÍNICA (derivada de “clinos”: leito), não se dissociam das intervenções coletivas. Pelo contrário: viabilizam o aprofundamento da inserção na coletividade. Chego ao ponto de dizer: a intervenção psiquiátrica é atividade MEIO; aplicada de maneira a viabilizar a atividade FIM: a RESSOCIALIZAÇÃO!
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1987: EIS QUE SURGEM OS PRIMEIROS CAPS!
“…são de especial importância: o surgimento do primeiro CAPS (SP) e a intervenção (1989)…na C. de Saúde Anchieta…A experiência de Santos passa a ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica”.
Como pode alguém—que diz reverenciar o modelo CAPS e em conferência sobre o tema—simplesmente ignorar os seus marcos históricos em uma conferência? Só porque são anteriores ao seu partido e ele não estava lá?! Seria o máximo de NARCISISMO: “Ao final desse período, o país tem em funcionamento 208 CAPS” (idem). Foi quando começou o processo ativo de “…desinstitucionalização…política pública no Brasil nos anos 1990…ganhando impulso em 2002 com normatizações do MS…mecanismos claros, eficazes e seguros para a redução de leitos psiquiátricos…”
O que muitos colegas não entendem, é que essa redução de leitos psiquiátricos não deve se tornar um fim em si, provocando graves prejuízos aos próprios pacientes. Têm eles lá suas UTOPIAS…Eu também as tenho, mas sei que políticas públicas não se fazem sobre elas. Que não percamos o referencial da boa clínica!
