IPUB E A PIRÂMIDE DAS LEIS: UFRJ “OFICIALIZANDO” ILEGALIDADES?

(Clamem aos quatro ventos…UFRJ atacando os DEPARTAMENTOS!)

Márcio Amaral, vice-diretor DEMISSIONÁRIO-IPUB

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NOTA: Todos os dispositivos legais de uma REPÚBLICA precisam ter por referência aqueles que se encontram no topo da assim chamada “Pirâmide das Leis”. Como podem ver, a LEI DA REFORMA UNIVERSITÁRIA é FEDERAL, enquanto nossos Regimentos se encontram entre as NORMAS INFRALEGAIS; ou seja, não têm sequer status de lei. Só a combinação perversa de ignorância e petulância pode explicar a pretensão de que essas últimas desrespeitem a LEI FEDERAL que afirma ser um DEPARTAMENTO UNIVERSITÁRIO indivisível: a fração mínima da estrutura universitária para TODOS os efeitos. Pois bem: estão teimando em dividir o Departamento de Psiquiatria e M. Legal ao arrepio da Lei. Alguém aí não entendeu que “fração mínima” implica não poder ser dividida, como vem sendo tentado de forma contumaz pelos “muito plurais”? Como já repeti várias vezes, vivemos em uma REPÚBLICA a cujas lei estamos submetidos, apesar da pretensão de alguns de existir uma “soberania universitária”.

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“…A próxima direção terá como tarefa primeira e fundamental elaborar…o regimento do IPUB, pois a partir do regimento todas essas questões serão enfim regulamentadas.”, da interventora, dando a impressão de que tentarão “oficializar” a ilegalidade.

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Sempre que queriam abalar a DIREÇÃO ELEITA do IPUB, apontavam-nos o dedo: “O IPUB não tem um Regimento recente!”. A DECANIA já o fez várias vezes. Ouvindo a acusação, todos por aqui começavam a tremer, como se a própria INSTITUIÇÃO estivesse sendo NEGADA e atirada na lama. TOLICE da grossa! Já investigaram se outras UNIDADES, em situação semelhante, têm Regimento recente? Duvido muito! Quem pode ser contra um REGIMENTO, desde que respeitando as LEIS MAIORES? E é bom lembrar: a atual interventora esteve na Direção (daquela vez eleita) por 8 anos, período suficiente para elaborar um Regimento. Além disso, a colega que assumiu a tarefa de “pilotar” o processo (que não decolou) é hoje uma ferrenha defensora dos “plurais”. Um dia foram OPOSIÇÃO; hoje, ninguém mais sabe o que são! Mas as coisas ganharam até contornos dramáticos, como podemos ver em: “tarefa primeira e fundamental”. Preparar um Regimento vem sendo tratado como subir aos céus ou encontrar o SANTO GRAAL. 

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SANTO GRAAL…UM REGIMENTO ILEGAL? “Afasta de mim esse cálice…”!

Vamos deixar bem claro: o IPUB não pode “legislar” sobre o papel dos DEPARTAMENTOS e sua indivisibilidade na estrutura universitária (aplicável às suas UNIDADES). Uma UNIDADE qualquer não pode aplicar um “filtro de exclusão de indesejáveis” aos membros de um departamento específico: “Você sim, pode entrar!…Você não, FORA!”. Que vergonha! Por mais que estejamos em plena “temporada de relativização de leis”, não se pode elaborar REGIMENTOS ao arrepio das LEIS SUPERIORES, ou seja, desconhecendo a “pirâmide das leis”. O que têm a dizer: REITORIA, DECANIA e PROCURADORIA…ninguém PIA? Deveriam ser as guardiãs da institucionalidade e dos interesses da UFRJ! Uma UNIDADE está afrontando a LEI e o espírito universitário…com o seu aval? As coisas vão muito mal e o silêncio é vergonhoso! 

Parece óbvio que só o próprio Departamento, juntamente com as instâncias superiores da UFRJ, pode decidir sobre separações e afastamentos. E isso só aconteceria se houvesse um INTERESSE público legítimo, não eleitoreiro, pessoal ou excludente; que tivesse como objetivo o desenvolvimento do conhecimento e sua propagação, papel maior de uma UNIVERSIDADE. Seria ainda esperado que tudo se desse respeitando o interesse dos colegas atingidos. 

CONVENHAMOS: só a entronização da IGNORÂNCIA quanto à própria HISTÓRIA DA PSIQUIATRIA poderia levar àquela separação. A afirmação da Psiquiatria, como especialidade, deu-se com o apoio dos JURISTAS de Heidelberg (ver as “MEMÓRIAS” de Kraepelin) e sob o espírito MULTIDISCIPLINAR (agregando a influências da Psicologia, Enfermagem, TO e outras). Tudo isso em função dos interesses dos pacientes que, até então, eram penalizados sem consideração à sua condição. Somos herdeiros de de J. Moreira e deveríamos disso nos orgulhar. Quem, até mesmo nos CAPS, desconhece o quanto precisamos trabalhar em sintonia com a JUSTIÇA e o M.PÚBLICO? É essa história que insistem em violentar, chegando até a escorraçar e tentar expulsar colegas do Departamento. É fácil imaginar a IDENTIFICAÇÃO que um jurista que se preza teria com a nossa tese. Mas, para isso, nossos colegas prejudicados mais diretamente precisariam tomar coragem e “cruzar o Rubicão”. E, por falar em PIRÂMIDES, nem precisam de um Moisés, pois o mar já está aberto e esperando por sua passagem!